As estatísticas revelam que os trabalhos realizados no meio da construção civil, são geradores de muitos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no setor. É importante desde o profissional autônomo até as grandes construtoras ter o conhecimento básico da NR 18, que contempla as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Muitos desses acidentes e doenças do trabalho que ocorrem, é por falta de planejamento e organização nas fases de um canteiro de obra.

 

O que diz a NR 18

 

 

A NR 18 exige a elaboração de um programa chamado PCMAT (programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção). O intuito do PCMAT é estudar o ambiente de trabalho em cada etapa do canteiro de obra, e é normatizado pela NR 18 – que consiste em elaborar um planejamento através de orientação para minimizar e evitar o risco de acidente e doença relacionado ao trabalho no meio da atividade da construção civil.

Caso se tenha evidência ou ocorrência de situação não programada (acidente, incidente ou doença do trabalho), o PCMAT orienta também através do programa as ações cabíveis a serem tomadas.

 

A obrigação do cumprimento do PCMAT

 

 

Vale lembrar que é obrigatório a elaboração e cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) ou mais trabalhadores, sendo de responsabilidade do empregador. É necessário ainda que fique arquivado à frente de cada estabelecimento em caso de fiscalização. Com base em informação do Ministério do Trabalho e Emprego,  a competência para elaboração do PCMAT é do engenheiro de segurança do trabalho devidamente licenciados pelo CONFEA/CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Dessa forma, o engenheiro de segurança do trabalho é o responsável por elaborar e assinar o PCMAT, embora seja mais produtivo quando o documento é pensado em conjunto com outros profissionais de segurança do trabalho, como os técnicos e a equipe de saúde.

 

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Autor:

Fabrício Constante De Oliveira 

Técnico em segurança do trabalho